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PVA-EFD Versão 2.0.6

patriciacosta — Fri, 03 Sep 2010 11:43:41 +0000

Encontra-se disponível para download a versão 2.0.6 do validador a assinador do SPED-EFD que deverá ser utlizada a partir do mês de Setembro/2010. Esta versão contempla a importação de Blocos para uma EFD e escrituração do CIAP. O CIAP somente será disponibilizada para EFDs com período de apuração a partir de janeiro de 2011.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm

Publicado Portal do Projeto Brasil-ID

patriciacosta — Fri, 27 Aug 2010 19:44:25 +0000

Foi publicado o site oficial do projeto “Brasil – ID” firmado entre um acordo de cooperação técnica publicado no DOU de 10 de Novembro de 2009 entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Receita Federal do Brasil, juntamente com os Estados e o Distrito Federal em prol de pesquisas para avaliação de modelos de aplicação de chips de identificação por rádio freqüência e outras comunicações, visando estabelecer um padrão de identificação a ser utilizado em produtos e documentos fiscais em circulação pelo país, como também a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade.

Link: http://www.brasil-id.org.br/

Exportação – Novos Procedimentos

patriciacosta — Fri, 27 Aug 2010 19:15:42 +0000

Por meio da Instrução Normativa Nº 1.068/2010 a Receita Federal do Brasil, disciplinou procedimentos para exportação de produtos por intermédio de empresa comercial exportadora (ECE). Os produtos destinados a exportação poderão sair do estabelecimento industrial com suspensão do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquiridos por Empresa Comercial Exportadora (ECE), como também a contribuição para o PIS/PASEP e a contribuição para o Cofins não incidirão sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10682010.htm

23/08/2010 – DMED – Leiaute

patriciacosta — Mon, 23 Aug 2010 11:48:07 +0000

Por meio da Instrução Normativa Nº 1.066/2010 da Receita Federal do Brasil foi aprovado o leiaute para importação de dados do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED) para apresentação das informãções relativas aos de 2010 e 2011.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10662010.htm

18/08/2010 – PVA-ECD 2.1.14

patriciacosta — Wed, 18 Aug 2010 11:38:08 +0000

Encontra-se disponível para download no site da Receita Federal do Brasil no sítio do SPED a nova versão do PVA-ECD 2.1.14.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedContabilmultiplataforma.htm

10/08/2010 – MG – Dispensa de Entrega do Sintegra

patriciacosta — Tue, 10 Aug 2010 16:10:44 +0000

Por meio do Decreto Nº 45.439/2010, o Estado de Minas Gerais, alterou algumas disposições do RICMS/MG, no que tange especialmente a dispensa de manter e entregar o arquivo eletrônico referente ao Sintegra relativamente ao período de 01 de setembro de 2009 a 05 de agosto de 2010 (data da publicação do decreto) para os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD, como também o contribuinte que esteja enquadrado como sujeito passivo por substituição, que tenha realizado a escrituração por meio da EFD e, no caso de haver pedido de restituição do ICMS, o contribuinte neste caso entregará o arquivo Sintegra contendo os registros “10″, “11″, “88STITNF” E “90″.

Link: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2010/d45439_2010.htm

06/08/2010 – Ressarcimento de Créditos – PIS, COFINS e IPI

patriciacosta — Fri, 06 Aug 2010 19:22:38 +0000

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou dia 04/08/2010, por meio da Instrução Normativa Nº 1.060/2010, informações referente ao procedimento especial de ressarcimento de créditos referente a Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O procedimento especial de ressarcimento será aplicado aos créditos apurados a partir de 01 de abril de 2010 e poderá antecipar 50% do valor pleiteado pela pessoa jurídica, decorrente de custos, despesas e encargos vinculados a receita de exportação e para os que, após o final de cada trimestre do ano civil, não tenham sido utilizados para dedução do valor das contribuições a recolher e demais situações no que se refere ao IPI e outras situações.

O crédito pleiteado, conforme a Instrução, deve atender algumas condições, dentre elas que a pessoa jurídica esteja obrigada a manter Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10602010.htm

06/08/2010 – Prorrogação e Obrigatoriedade EFD – RR

patriciacosta — Fri, 06 Aug 2010 19:01:39 +0000

Através da Portaria nº 504/2010, a Secretaria de Fazenda do Estado do Roraima, prorroga o prazo de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Fiscal Digital para 01 de janeiro de 2011 para os contribuintes relacionados na Portaria nº 105/2010, ficando obrigados também, para esta mesma data as demais empresas sob regime de pagamento Normal e Simples Nacional Normal.

Link: http://webmail.sefaz.rr.gov.br/downloads/legislacao/02%20-%20LEGISLA%c7%c3O%20ESTADUAL/9%20-%20PORTARIAS/2010/

06/08/2010 – EFD MG – Obrigatoriedade 2011

patriciacosta — Fri, 06 Aug 2010 17:50:56 +0000

Por meio da Portaria nº 06 de 2010, a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais revogou o art. 46 do Anexo VII do RICMS que dispensava os demais contribuintes da obrigatoriedade de entrega do EFD que não foram indicados no Anexo XII do Protocolo ICMS Nº 77/2008 e relaciona em seu anexo único a lista de contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital a partir de 01/01/2011.

Link: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2010/port_saif006_2010.htm

05/08/2010 – DIRF 2011 – Leiaute

patriciacosta — Thu, 05 Aug 2010 11:36:58 +0000

Por meio do Ato Declaratório Executivo Cotec Nº 5, publicado dia 30/07/2010, a Receita Federal do Brasil aprova o leiaute com as informações sobre os campos e registros referente ao arquivo da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2011) e aprova o Programa Gerador da Declaração (PGD DIRF 2011).

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2010/COTEC/ADCotec005.htm