01/02/2010 – Instrução Normativa dispõe sobre cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento do carnê-leão
A Instrução Normativa RFB N. 994 publicada dia 25/01/2010 com efeitos retroativos a partir de 01/01/2010, dispõe sobre as seguintes alterações:
- Alterações na tabela de cálculo mensal;
- Deduções permitidas no cálculo do imposto;
- Cálculo do recolhimento mensal (Carnê-Leão).
Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in9942010.htm
